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Projetos de Lei nº 4579/09 E Nº 4598/12 – Repercussões Decorrentes da Ampliação do Tempo de Estágio

06/06/2013 

por Orlando José de Almeida e Alcione Rodrigues Silva

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A Relevância da Destinação Específica do Produto de Arrecadação das Contribuições

06/06/2013

por Júlia Goulart Swerts

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A Teoria da “perda de uma chance”

06/06/2013

por Ricardo Victor Gazzi Salum e Moema Campos de Oliveira Zocrato

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Notícias

Projeto de lei autoriza repasse de atividade-fim

Quarta-feira 23 de Julho de 2014.

Por Adriana Aguiar | De São Paulo

O Congresso Nacional analisa projetos de lei (PLs) apresentados para regulamentar a terceirização no país. Entre os mais polêmicos está o de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO). O PL nº 4.330, de 2004, permite a terceirização de todos os setores das empresas, inclusive atividades-fim. Porém, em consequência de mobilização contrária de entidades ligadas aos trabalhadores ao longo de 2013, a votação da proposta foi suspensa. Leia Mais

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Fonte: Valor Econômico

 

Empresas esperam reverter no STF entendimento sobre terceirização

Quarta-feira 23 de Julho de 2014.

Por Adriana Aguiar e Zínia Baeta | De São Paulo

O tema é polêmico e há alguns anos aguarda para ser tratado em lei específica. A terceirização, que coloca em lados opostos empresas e Ministério Público do Trabalho (MPT) em meio a centenas de ações civis públicas e indenizações milionárias, será analisada pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia trouxe aos empresários a esperança de reverter uma batalha que têm perdido há tempos na Justiça do Trabalho. Leia Mais

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Fonte: Valor Econômico

 

 


News

Copa das Confederações - Suspensão de expediente no dia 17/06/13

Suspensão de Expediente | 12.06.2013

O expediente forense será suspenso, no dia 17 de junho de 2013, a partir das 12 horas, no Tribunal de Justiça e nas comarcas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Jabuticatubas, Lagoa Santa, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano).

Os prazos processuais que vencem neste dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Veja mais detalhes na Portaria 2892/2013, disponibilizada na edição do DJe de 12/06/2013.

 

Briga com cartórios pode render economia no financiamento

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