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O CASAMENTO LEGAL

 

16/03/2016

 

Todas as formas de amar valem a pena e nem sempre exigem um contrato formal. Se a formalização do ato for a sua opção, é bom saber como funciona e quais são as exigências de uma cerimônia civil, os regimes de bens e também o que é um contrato pré-nupcial.
O casamento civil é simples, mas separe os documentos para dar entrada ao processo dois meses antes da data da cerimônia. O Cartório de Registro Civil mais próximo de onde você ou seu noivo moram deverá ser localizado. Se morarem em bairros diferentes, informe-se nos dois cartórios. Ali, vocês vão fazer o “pedido de habilitação”, ou seja, preencher as formalidades para provarem que não existem impedimentos para a realização do casamento.

 

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REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SUICÍDIO - ACIDENTE DE TRABALHO

 

16/03/2016

 

O Direito do Trabalho vem passando por grandes transformações nos últimos anos, principalmente no que diz respeito ao relacionamento entre empregados e empregadores.

 

Assim, é necessária uma boa e competente gestão de pessoal, independentemente do porte do empregador, de modo a evitar, principalmente, pedidos de indenização por dano material ou moral, cada vez mais frequentes.

 

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Migalhas Quentes - Estado do Rio deve indenizar esposa de vítima de bala perdida
O marido foi atingido durante um tiroteio em uma perseguição policial.
Migalhas Quentes - Sorveteria deve parar de utilizar expressão “BIBI” em produtos
TJ/RJ deu provimento a agravo de instrumento interposto pela empresa BIBI Sucos, detentora do registro da expressão no INPI.
Migalhas Quentes - Trabalhador que desmentiu fatos narrados na inicial é condenado por má-fé
Beneficiário da Justiça gratuita, ele terá de arcar com multa e indenização à empresa.
Migalhas de Peso - A divergência da lavratura do termo circunstanciado pela autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência
O termo circunstanciado deve ser elaborado exclusivamente pelo delegado de polícia que é o entendimento dos maiores juristas do país, e também, caso, seja feito pela autoridade judiciária diferente do delegado de polícia fere a paridade de armas no sentido de que o advogado por muitas vezes não participaria de sua lavratura.
Migalhas de Peso - Incapacidade de o Estado fornecer passaportes e o Inciso XV da Constituição Federal
"Um dos direitos mais fundamentais de qualquer cidadão é o seu direito de locomoção livre, isto é, ir para onde quiser ir."
Migalhas de Peso - Sobre a recuperação judicial e o Resp 1.532.943 – MT (plano aprovado em assembleia vale para todos).
Nesta decisão nada há de inédito ou inovação, somente o estrito cumprimento da lei.


News

Copa das Confederações - Suspensão de expediente no dia 17/06/13

Suspensão de Expediente | 12.06.2013

O expediente forense será suspenso, no dia 17 de junho de 2013, a partir das 12 horas, no Tribunal de Justiça e nas comarcas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Jabuticatubas, Lagoa Santa, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano).

Os prazos processuais que vencem neste dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Veja mais detalhes na Portaria 2892/2013, disponibilizada na edição do DJe de 12/06/2013.

 

Briga com cartórios pode render economia no financiamento

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