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O CASAMENTO LEGAL

 

16/03/2016

 

Todas as formas de amar valem a pena e nem sempre exigem um contrato formal. Se a formalização do ato for a sua opção, é bom saber como funciona e quais são as exigências de uma cerimônia civil, os regimes de bens e também o que é um contrato pré-nupcial.
O casamento civil é simples, mas separe os documentos para dar entrada ao processo dois meses antes da data da cerimônia. O Cartório de Registro Civil mais próximo de onde você ou seu noivo moram deverá ser localizado. Se morarem em bairros diferentes, informe-se nos dois cartórios. Ali, vocês vão fazer o “pedido de habilitação”, ou seja, preencher as formalidades para provarem que não existem impedimentos para a realização do casamento.

 

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REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – SUICÍDIO - ACIDENTE DE TRABALHO

 

16/03/2016

 

O Direito do Trabalho vem passando por grandes transformações nos últimos anos, principalmente no que diz respeito ao relacionamento entre empregados e empregadores.

 

Assim, é necessária uma boa e competente gestão de pessoal, independentemente do porte do empregador, de modo a evitar, principalmente, pedidos de indenização por dano material ou moral, cada vez mais frequentes.

 

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Migalhas de Peso - CADE e INPI celebram acordo de mútua cooperação técnica
Nos termos do acordo, que possui prazo de 5 anos, as metas a serem atingidas referem-se à capacitação de pessoal interno do CADE e do INPI, troca de experiências e conhecimento técnicos e realização de estudos acerca da interface entre as áreas.
Migalhas de Peso - Herança digital: os desafios impostos pelos avanços tecnológicos e os dilemas para a vida fora da tela.
A necessidade de inclusão dos bens digitais dos indivíduos na herança é indiscutível, no entanto, em tempos de rápida evolução deve-se tratar com seriedade os efeitos que as interferências dos atos virtuais podem causar na vida real.
Migalhas de Peso - Inclusão de novos artigos à lei de introdução às normas do direito brasileiro
O intuito primordial das inclusões trazidas pela lei 13.655/18 à LINDB foi o de instituir normas que possam dar maior efetividade ao princípio da segurança jurídica, no que tange as matérias afetas ao direito público.
Migalhas de Peso - Emissão de certidão de regularidade fiscal
No âmbito federal, a regularidade fiscal é evidenciada pela emissão da Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou da Certidão Conjunta Positiva de Débitos com efeitos da negativa.
Migalhas Quentes - Cessão de crédito pode ser feita sem notificação de devedor
A decisão é do ministro Moura Ribeiro.
Migalhas Quentes - STJ mantém decreto de prisão preventiva de PM aposentado acusado de feminicídio
Réu está foragido. Crime ocorreu em 2016 na frente dos dois filhos da vítima.


News

Copa das Confederações - Suspensão de expediente no dia 17/06/13

Suspensão de Expediente | 12.06.2013

O expediente forense será suspenso, no dia 17 de junho de 2013, a partir das 12 horas, no Tribunal de Justiça e nas comarcas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Jabuticatubas, Lagoa Santa, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano).

Os prazos processuais que vencem neste dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Veja mais detalhes na Portaria 2892/2013, disponibilizada na edição do DJe de 12/06/2013.

 

Briga com cartórios pode render economia no financiamento

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