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Articles

Projetos de Lei nº 4579/09 E Nº 4598/12 – Repercussões Decorrentes da Ampliação do Tempo de Estágio

06/06/2013 

por Orlando José de Almeida e Alcione Rodrigues Silva

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A Relevância da Destinação Específica do Produto de Arrecadação das Contribuições

06/06/2013

por Júlia Goulart Swerts

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A Teoria da “perda de uma chance”

06/06/2013

por Ricardo Victor Gazzi Salum e Moema Campos de Oliveira Zocrato

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Notícias

Simplificação do eSocial gera dúvidas

Quinta-feira 17 de Abril de 2014.

"Utopia"e "jogar para a plateia". Assim representantes das duas maiores entidades do setor de contabilidade no País - a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - reagiram ontem contra as declarações prestadas ao DCI pelo representante da Receita Federal no eSocial, Daniel Belmiro Fontes, sobre as facilidades atribuídas à versão simplificada do mecanismo digital que está sendo elaborado para micro e pequenas empresas. Leia Mais

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Fonte: Valor Econômico

Patrões e funcionários são condenados por simulação de demissão sem justa causa

Quarta-feira de 16 de Abril de 2014.

Dois empresários donos de uma auto elétrica em Palmas/TO e dois funcionários foram condenados, cada um, a pena de um ano e quatro meses de reclusão e multa por simularem demissões sem justa causa para receber parcelas do seguro-desemprego e sacar o FGTS. A decisão é do juiz Federal Adelmar Aires Pimenta, da 4ª vara da JF/TO. A prática configura estelionato qualificado de acordo com o art. 171, § 3º, do CP. Leia Mais

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Fonte: Migalhas

 


 


News

Copa das Confederações - Suspensão de expediente no dia 17/06/13

Suspensão de Expediente | 12.06.2013

O expediente forense será suspenso, no dia 17 de junho de 2013, a partir das 12 horas, no Tribunal de Justiça e nas comarcas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Contagem, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Jabuticatubas, Lagoa Santa, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e Vespasiano).

Os prazos processuais que vencem neste dia ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Veja mais detalhes na Portaria 2892/2013, disponibilizada na edição do DJe de 12/06/2013.

 

Briga com cartórios pode render economia no financiamento

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