Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Articles



PROJETOS DE LEI Nº 4579/09 E Nº 4598/12 – REPERCUSSÕES DECORRENTES DA AMPLIAÇÃO DO TEMPO DE ESTÁGIO

06/06/2013

por Orlando José de Almeida e Alcione Rodrigues Silva

Encontra-se em tramitação, perante a Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.579/09, de autoria do Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), que pretende alterar a Lei nº 11.788/08, com o objetivo de ampliar o prazo do contrato de estágio em relação ao mesmo concedente de 02 (dois) para 03 (três) anos.

Leia Mais

 

A RELEVÂNCIA DA DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

06/06/2013

por Júlia Goulart Swerts

As contribuições previstas no artigo 149 da Constituição Federal são tributos cujo produto da sua arrecadação está vinculado a uma destinação específica, quer seja o custeio da seguridade social, a intervenção no domínio econômico, ou o interesse das categorias econômicas e profissionais.

Leia Mais

 

A Teoria da “perda de uma chance”

06/06/2013

por Ricardo Victor Gazzi Salum e Moema Campos de Oliveira Zocrato

A teoria da perda de uma chance (“perte d’une chance”) teve origem na França, em um caso no qual se discutia a responsabilidade civil de um médico que teria se equivocado ao diagnosticar a paciente, “impedindo-a” de gozar de suas reais chances de cura.

Leia Mais

 

Our Mission:

Assure our Clients that they can concentrate on their businesses and avoid litigation, providing legal services committed to ethics, responsibility and excellence. Formation of a team focused on satisfying our Clients.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR AGÊNCIA VETTA EM PARCERIA COM READYPORTAL