Homero Costa Advogados

+55 (31) 3282-4363
advocacia@homerocosta.adv.br

Bem Vindo Segmentos Economicos �reas de atua?�o Projeto Social

Articles

 

O DIREITO À RESTITUIÇÃO DO PIS E DA COFINS

15/07/2020 

É direito das empresas exigir a restituição do PIS e da COFINS recolhidos com base de cálculo maior do que o valor praticado nas operações finais. Esse foi o entendimento firmado, em junho, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 596.832. A decisão foi exarada em regime de repercussão geral.Leia Mais

 

MEDIAÇÃO VIRTUAL

15/07/2020  

Em 26.06.2020, a Lei nº. 13.140/2015, que dispõe sobre a Mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos completou 5 anos da sua sanção presidencial.Leia Mais

 

AFINAL, QUANDO ACONTECERÁ A VIGÊNCIA DA LGPD?

15/07/2020 

A pandemia do coronavírus, juntamente com os trabalhos dos Poderes Legislativo e Judiciário, para a aprovação de medidas de urgência, continuam surpreendendo os juristas e as organizações com relação à vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, que já foi alterada diversas vezes.Leia Mais

 

CORONAVÍRUS NOS PRESÍDIOS

15/07/2020 

No dia 12 de junho de 2020 foi renovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a Recomendação 62/2020, que traz orientações ao Poder Judiciário, de todos os Estados, para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo, tendo em vista que o verificado aumento de 800% nas taxas de contaminação nos presídios, desde maio, chegando a mais de 2,2 mil casos nesta semana.Leia Mais

 

STF DEFINE QUE DECLARAR E NÃO PAGAR TRIBUTO É CRIME

15/07/2020 

Investigações para apurar crimes contra a ordem tributária ganharam força após a decisão do STF (RHC nº163.334), em dezembro de 2019, que permitiu a prisão do devedor de ICMS que declara e deixa de recolher o tributo de forma contumaz e dolosamente.Leia Mais

 

DA NATUREZA JÚRIDICA DOS PRÊMIOS – ANTES E DEPOIS DA LEI 13.467/2017

15/07/2020 

O objetivo do presente artigo é o de fazer uma breve análise da natureza jurídica dos prêmios nos termos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Leia Mais


 


Logo Homero Costa 100 anos

O Código de Conduta do Homero Costa Advogados

Leia mais

 

 


Twitter


Twitter

Our Mission:

Assure our Clients that they can concentrate on their businesses and avoid litigation, providing legal services committed to ethics, responsibility and excellence. Formation of a team focused on satisfying our Clients.

Rua Manoel Couto, 105 Cidade Jardim CEP 30380-080 Belo Horizonte MG / Tel.: 31 3282-4363 Cel.: 31 9613-2297 e 31 9834-6892 Fax: 31 3281-2015
SITE DESENVOLVIDO POR AGÊNCIA VETTA EM PARCERIA COM READYPORTAL